Transparencia_Camara

Número do Projeto de Lei:

011-2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQUIAPNB+ DO MUNICÍPIO DE JURU-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

DENISE FÉLIX BARBOSA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 20/06/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 011/2025 e encaminhado as comissões.
Encaminhamento as Comissões 20/06/2025
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação.
Parecer Comissão 20/06/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 04/07/2025
O Projeto de lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa.
Encaminhado ao executivo 04/07/2025
Encaminhado ao Poder Executivo a aprovação ao Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do poder executivo.
Sancionado 04/07/2025
O poder executivo sanciona a lei 811/2025 derivada do projeto de lei 011/2025.