Projeto de Lei Número: 018-2025
Número do Projeto de Lei:
018-2025
Ementa:
INSTITUI À POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E DEMAIS GRUPOS ÉTNICOS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE JURU, ESTADO DA PARAÍBA, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Denise Félix Barbosa
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
04/11/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 018/2025 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
04/11/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
03/12/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):