Projeto de Lei Número: 016-2025
Número do Projeto de Lei:
016-2025
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO ESTUDANTIL DE JURU, DESTINADO À FORMAÇÃO CIDADÃ E À PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 9º ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Poder Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
18/11/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 016/2025 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
18/11/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
03/12/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):