Projeto de Lei Número: 014-2022
Número do Projeto de Lei:
014-2022
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU”, DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL NA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Silvino Alves de Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
27/05/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei complementar nº 014/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
27/05/2022
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.