Projeto de Lei Número: 008-2022
Número do Projeto de Lei:
008-2022
Ementa:
Dispõe o Programa Ensino Integral — PEI para as escolas públicas que irão funcionar com jornada ampliada no Sistema Municipal de Ensino de Juru-PB.
Relator:
Silvino Alves de Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
11/04/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei complementar nº 008/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
11/04/2022
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.