Projeto de Lei Número: 010-2022
Número do Projeto de Lei:
010-2022
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
Relator:
Silvino Alves de Lima
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Poder Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
27/07/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2022 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
-
Encaminhamento as Comissões
27/07/2022
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, para apreciação e votação