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Projeto de Lei Número: 002-2025

Número do Projeto de Lei:

002-2025

Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURU/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

Denise Félix Barbosa

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Poder Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei

Recebido 15/08/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de resolução nº 002/2025 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
Encaminhamento as Comissões 15/08/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Parecer Comissão 15/08/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 16/08/2025
O Projeto de lei nº 002/2025, de autoria do Poder legislativo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa.
Encaminhado ao executivo 16/08/2025
Encaminhado ao Poder executivo a aprovação ao Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do poder legislativo.
Sancionado 16/08/2025
O poder legislativo sanciona a resolução 002/2025 derivada do projeto de lei 002/2025.