Projeto de Lei Número: 003-2025

Número do Projeto de Lei:

003-2025

Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURU/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

Denise Félix Barbosa

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Poder Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 15/08/2025

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de resolução nº 003/2025 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.