Câmara Municipal de Vereadores de Juru

CNPJ: 11.986.056/0001-83
Endereço: Praça Manoel F. de Medeiros, 234 – Prédio, Centro, Juru - Paraíba
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Projetos de Lei

Dados atualizados em: 13/07/2026.

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Projeto de Lei Número: 011-2026
Situação atual: RECEBIDO

Ementa:

DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JURU - PB, ALTERA O § 2O DO ART. 19 DESTA LEI PARA ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA SIMETRIA FEDERATIVA NO TOCANTE AO REGIME JURÍDICO ESTADUAIS.

Relator:

SILVINO ALVES DE LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

PODER LEGISLATIVO

Data de recebimento:

22/05/2026

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Projeto de Lei Número: 004-2026
Situação atual: RECEBIDO

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

SILVINO ALVES DE LIMA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

06/05/2026

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Projeto de Lei Número: 002-2026
Situação atual: RECEBIDO

Ementa:

PROJETO DE RESOLUÇÃO: ALTERA O ART. 25 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURU-PB, DISCIPLINANDO A SUCESSÃO E O PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA NOS CARGOS DA MESA DIRETORA.

Relator:

SILVINO ALVES DE LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

PODER LEGISLATIVO

Data de recebimento:

06/05/2026

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Projeto de Lei Número: 009-2026
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOMICILIAR DE SAÚDE A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JURU-PB E DA OUTRA PROVIDÊNCIA

Relator:

SILVINO ALVES DE LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

PODER LEGISLATIVO

Data de recebimento:

24/04/2026

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Projeto de Lei Número: 002-2026
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO

Ementa:

DISPÕE SOBRE ÁS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

DENISE FÉLIX BARBOSA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

15/04/2026

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Projeto de Lei Número: 003-2026
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADEQUÇÃO DA LEI N° 619/2018, DO ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 108/2020 E AS LEIS N° 14.113/20 E 14.276/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

DENISE FÉLIX BARBOSA

Origem do Projeto de Lei:

EXECUTIVO

Autor do Projeto de Lei:

GABINETE DO PREFEITO

Data de recebimento:

14/04/2026

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Projeto de Lei Número: 008-2026
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

CRIA O PROGRAMA LEITURA NA PRAÇA, DESTINADO A PROMOVER A LEITURA E A CULTURA NO MUNICÍPIO DE JURU-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

SILVINO ALVES DE LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

PODER LEGISLATIVO

Data de recebimento:

27/03/2026

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Projeto de Lei Número: 007-2026
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

QUE CRIA O PROGRAMA SEXTA NUTRIZ, DESTINADO A APOIAR E INCENTIVAR A AMAMENTAÇÃO E A NUTRIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE JURU-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

SILVINO ALVES DE LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

PODER LEGISLATIVO

Data de recebimento:

27/03/2026

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Projeto de Lei Número: 006-2026
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL PARA MÃES CARENTES E BENEFICIARIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE JURU-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

SILVINO ALVES DE LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

PODER LEGISLATIVO

Data de recebimento:

27/03/2026

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Projeto de Lei Número: 005-2026
Situação atual: SANCIONADO

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE JURU - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

SILVINO ALVES DE LIMA

Origem do Projeto de Lei:

LEGISLATIVO

Autor do Projeto de Lei:

PODER LEGISLATIVO

Data de recebimento:

09/03/2026

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