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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 13/07/2026.
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Projeto de Lei Número: 001-2026
Situação atual: PARECER COMISSÃOEmenta:
PROJETO DE RESOLUÇÃO: DECLARA A NULIDADE DO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DATADO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DETERMINA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 001/2026, 002/2026 E 003/2026.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
25/02/2026
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2026
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JURU/PB.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
25/02/2026
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2026
Situação atual: PARECER COMISSÃOEmenta:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JURU - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
20/02/2026
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2026
Situação atual: ARQUIVADOEmenta:
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURU, ESPECIFICAMENTE PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
09/02/2026
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2026
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE OS PRAZOS PARA INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CASO DE VACÂNCIA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
09/02/2026
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2026
Situação atual: ARQUIVADOEmenta:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 828/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
09/02/2026
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 025-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JURU-PARAÍBA, COM FOCO NAS ÁREAS DE CULTURA E ESPORTE.
Relator:
CINALVA LEITE DE SOUSA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
15/12/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 024-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JURU-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
03/12/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 021-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JURU-PB A “BANDA MARCIAL CAPITÃO DALMO TEIXEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
CINALVA LEITE DE SOUSA LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
03/12/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 020-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2023, REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
03/12/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):