Projetos de Lei

Ementa:

DENOMINA "TRAVESSA JOÃO FLOR DA SILVA" A ARTÉRIA URBANA INOMINADA LOCALIZADA NA VILA DALMÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE JURU, PARAÍBA.

Ementa:

CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM MORADOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO ESTUDANTIL DE JURU, DESTINADO À FORMAÇÃO CIDADÃ E À PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 9º ANO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBMISSÃO AO TESTE DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO/BAFÔMETRO) POR SERVIDORES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPEREM VEÍCULOS AUTOMOTORES OU MÁQUINAS PESADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE JURU, ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI A PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO À DOCÊNCIA E À EQUIPE GESTORA QUE CONTRIBUIREM DIRETAMENTE PARA EFETIVAÇÃO DO PROCESSO EDUCATIVO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE JURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DENOMINA CEMITÉRIOS PÚBLICOS SITUADOS NA ZONA URBANA DA CIDADE DE JURU, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI À POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E DEMAIS GRUPOS ÉTNICOS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE JURU, ESTADO DA PARAÍBA, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.