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Projetos de Lei
Dados atualizados em: 13/07/2026.
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Projeto de Lei Número: 003-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE LONGO PRAZO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE JURU-PB.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
26/02/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ALTERA OS ARTS. 43, 75, 76 E 77 E O ANEXOS I DA LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
26/02/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 003-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 762/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
21/01/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 002-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
REVOGA O ART. 4 DA LEI Nº 762/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
15/01/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2025
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 731/2022 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 688/2022 DE 22 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
15/01/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2025
Situação atual: SANCIONADOEmenta:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE ATÉ 40% DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DESTINADO À QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS OU CONSIGNAÇÕES EM FOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
03/01/2025
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 008-2024
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
PROJETO DE LEI: DENOMINA RUA JOÃO GALDINO DE MORAIS, ARTÉRIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
28/11/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 007-2024
Situação atual: RECEBIDOEmenta:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE TITULO DE CIDADAO JURUENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR, DEPUTADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
LEGISLATIVO
Autor do Projeto de Lei:
PODER LEGISLATIVO
Data de recebimento:
19/11/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2024
Situação atual: ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕESEmenta:
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA VILA DALMÓPOLIS, DISTRITO DE DALMÓPOLIS, MUNICÍPIO DE JURU, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
16/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Projeto de Lei Número: 001-2024
Situação atual: APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃOEmenta:
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
SILVINO ALVES DE LIMA
Origem do Projeto de Lei:
EXECUTIVO
Autor do Projeto de Lei:
GABINETE DO PREFEITO
Data de recebimento:
16/02/2024
Arquivo Inicial da Lei (PDF):