Projeto de Lei Número: 007-2023
Número do Projeto de Lei:
007-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLA SEGURA, AMBIENTE TRANQUILO", QUE VISA PROMOVER MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JURU.
Relator:
Silvino Alves de Lima
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
10/05/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei complementar nº 007/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação
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Encaminhamento as Comissões
10/05/2023
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.