Número do Projeto de Lei:

003-2021

Ementa:

Dispõe sobre o fornecimento da alimentação escolar aos estudantes de rede municipal de ensino em momento de pandemia e suspensão das atividades escolares na modalidade presencial no Município de Juru-PB, enquanto durar o estado de calamidade pública e a suspensão das aulas nas escolas municipais.

Relator:

Silvino Alves de Lima

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Poder Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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