Número do Projeto de Lei:

003-2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BASICA MUNICIPAL, ALTERA OS ARTS. 75, 76 e 77 E OS ANEXOS | E Il DA LEI MUNICIPAL N° 619, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

Silvino Alves de Lima

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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