Projeto de Lei Número: 002-2025
Número do Projeto de Lei:
002-2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ALTERA OS ARTS. 43, 75, 76 E 77 E O ANEXOS I DA LEI MUNICIPAL Nº 619, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Denise Félix Barbosa
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
26/02/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2024 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
26/02/2025
Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.