Projeto de Lei Número: 007-2025
Número do Projeto de Lei:
007-2025
Ementa:
Dispõe sobre a promoção dos direitos da população LGBTQIAPNB + NO MUNICÍPIO DE JURU-PB E ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E A VIOLÊNCIA.
Relator:
DENISE FÉLIX BARBOSA
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
14/04/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 007/2025 e encaminhado as comissões.
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Encaminhamento as Comissões
14/04/2025
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação
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Parecer Comissão
09/05/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.