Projeto de Lei Número: 003-2023
Número do Projeto de Lei:
003-2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURU/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Silvino Alves de Lima
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Poder Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
09/02/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2023 e encaminhado a comissão de Justiça e Redação.
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Encaminhamento as Comissões
09/02/2023
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, para apreciação e votação