Legislações

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO DENOMINADA DÉCIMO QUARTO SALARIO A TODOS OS PROFESSORES ESTATUTÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE FAZEM PARTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL, SEMPRE QUE AO FINAL DO EXERCICIO FINANCEIRO, HOUVER DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NA CONTA VINCULADA AO FUNDEB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS LIMITES DO PISO SALARIAL NACIONAL, DEFINE OS PERCENTUAIS ENTRE CLASSES E MATRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE JURU, ESTADO DA PARAIBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 52 E SEGUINTES DA LEI N° 592/2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE JURU, ADEQUANDO OS NOVOS DISPOSITIVOS AO REGIME INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 157/2017 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS MOFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE JURU, PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JURU, PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI N° 477/2009 DO ESTURO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E O VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAAL, A LEI N°11.738/2008 E A RESOLUÇÃO N° 09/2009 DO CNE/CEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTATÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.